Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010.

Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 8.460, de 17 de setembro de 1992

Medida Provisória nº 340, de 29/12/06

alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nos 10.260, de 12 de julho de 2001, que

(IV) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro

Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

O Jusnaturalismo do Século XXI

direito positivo é pressuposto pelo conhecido bordão "As leis injustas não são leis". A primeira

Fabricante de cervejas é condenada a pagar indenização para empresa concorrente

Campanha pejorativa foi retirada das redes sociais.

Termina em acordo primeiro processo iniciado via internet no TRT/CE

Terminou em acordo o primeiro processo da Justiça do Trabalho do Ceará iniciado via internet.

MPF/GO: policial rodoviário pega três anos de prisão por exigir latas de tinta como propina

Agente policial liberou mercadoria sem nota fiscal na BR-153 em Goiás

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção

A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços

Anvisa libera comercialização de bebidas de soja da marca Ades

Agência considerou satisfatórios os esclarecimentos apresentados pela empresa

Consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Aquisição de uma garrafa de refrigerante contendo um objeto estranho no seu interior. Identificação, pelo autor, como partes de um inseto. Ausência de ingestão do seu conteúdo ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta. Danos morais não configurados.

Companhia de energia indenizará microempreendedora por variações na tensão elétrica

Situação causou prejuízos à autora da ação.

Novacap deve indenizar mulher que sofreu acidente causado por máquina de jardinagem

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12 mil.

Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade

Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida"

Empresa é condenada por acidente que amputou dedo de operário

A falta de reparos no equipamento e o procedimento irregular orientado pela empregadora ocasionou a amputação parcial do dedo médio do empregado

Cão morre e proprietária pede indenização de 100 mil reais

O juiz condenou a proprietária do cão a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol